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Em leis mais recentes, afirma-se que o poder público deve desenvolver e manter programas de acompanhamento integral das pessoas com dislexia, envolvendo identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e apoio terapêutico especializado na rede de saúde. As escolas devem garantir o cuidado e a proteção ao aluno com dislexia, buscando seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Além disso, se existirem alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita que mudem a aprendizagem, devem ser assegurados o acompanhamento pela escola (por meio de professores e coordenadores treinados), orientação da área de saúde e assistência social. Em termos mais práticos, a dislexia não é considerada uma deficiência e, assim, pessoas disléxicas podem ter dificuldades em garantir outros direitos, como em provas, entrevistas de emprego ou concursos. No entanto, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) instituiu que o aluno disléxico pode ter mais tempo para realizar a prova e a presença de um profissional que leia as questões da prova para o aluno, se necessário. Algumas outras facilitações, que não são obrigatórias por lei, mas podem ser conseguidas na escola para facilitar o aprendizado, caso o aluno apresenta dislexia são: tempo, como permitir mais tempo nas avaliações (geralmente 25% a mais do que o estipulado) e atividades em classe, maior prazo para entrega de trabalhos e no empréstimo de livros da biblioteca; desenvolvimento das atividades, como gravar a aula em áudio, oferecer esquemas de informação durante a aula (como mapas mentais), permitir calculadoras e evitar atividades de copiar da lousa; facilitar o contexto de aprendizado, a exemplo de fazer a prova em sala à parte ou em grupo pequeno, sugerir assentos preferenciais, incentivar uso de agendas ou outros registros; flexibilizar a forma de o aluno responder ao que é solicitado, permitindo respostas orais, oferecendo alguém que escreva o que o aluno está pensando; quebrar tarefas em partes menores; revisar frequentemente o conteúdo; buscar ensino multissensorial e materiais adaptados, com letras maiores, espaços quadriculados, livros falados, diminuir o número de itens por página ou por linha. Para adultos disléxicos, ainda não existem direitos instituídos para realização diferencial de concursos públicos ou de provas (como a da carteira nacional de habilitação). Novamente, por meio de comprovação da condição, o responsável pela prova ou atividade poderá julgar se oferece mudanças e facilitações ou não.
Referências:
BRASIL. Lei 14254 de 30 de novembro de 2021: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1329448287/lei-14254-21. Acesso em: 11 jan. 2023.LINS, E. K. R. M. et al. Dislexia na legislação brasileira: orientações a pais e profissionais. Florianópolis : Lance, 2021. Disponível em: https://lance.paginas.ufsc.br/materiais-para-download/. Acesso em: 12. jan. 2023.
Autor do resumo:
Aluno Victor Villatoro Carrapato
Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Revisor do resumo:
Profa. Dra. Maria Cristiane Barbosa Galvão
Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Observação:
Informações não substituem consultas e exames realizados por profissionais da saúde. Antes de usar esta informação, converse com o profissional que lhe assiste.